TERMOS DE USO E CONDIÇÕES


Por favor, leia com atenção os termos e condições.


Ao se cadastrar na Plataforma de Delivery da DFW Brasil você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS estabelecidos, e permite o armazenamento dos dados necessários para contemplar a relação entre as partes (maiores informações sobre DADOS, por favor, consulte a Política de Privacidade). Note que a recusa destes Termos impedirá que você faça pedidos de produtos em nossas plataformas de delivery dos RESTAURANTES CLIENTES.


1. SERVIÇOS OFERECIDOS


1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pela Plataforma de Delivery da DFW Brasil aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar que USUÁRIOS entrem nas Plataforma de Delivery da DFW Brasil utilizadas por RESTAURANTES CLIENTES e, via on-line, efetivem solicitações para aquisição (e entrega em domicílio e/ou retirada no local) de gêneros alimentícios fornecidos pelos RESTAURANTES, de acordo com o cardápio disponibilizado, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, que realizem o pagamento do preço dos produtos via on-line.

1.2 O serviço da Plataforma de Delivery da DFW Brasil consiste, portanto, em aproximar, por meio das Plataforma de Delivery da DFW Brasil, os USUÁRIOS e os RESTAURANTES CLIENTES, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem aos RESTAURANTES CLIENTES pedidos de entrega de gêneros alimentícios, bem como, sendo essa a opção dos USUÁRIOS, possibilitar o pagamento on-line do preço dos produtos entregues aos USUÁRIOS pelos RESTAURANTES CLIENTES.

1.3 Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO – o qual se declara ciente – que o serviço oferecido pela Plataforma de Delivery da DFW Brasil se relaciona apenas à intermediação (com opção de pagamento on-line e plataforma de delivery) para comercialização de produtos alimentícios, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física (via motoboy ou outros meios) dos produtos, sendo esses quatro itens e demais residuais de responsabilidade integral do RESTAURANTE CLIENTE, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.


 2. CADASTRO


2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pela Plataforma de Delivery da DFW Brasil e RESTAURANTE CLIENTE no qual realizou a compra.

Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, a Plataforma de Delivery da DFW Brasil se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério da DFW Brasil, a situação de anomalia esteja regularizada. A Plataforma de Delivery da DFW Brasil se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.  Também agirá a Plataforma de Delivery da DFW Brasil de tal forma, caso verifique descumprimento pelo USUÁRIO de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.


3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO


3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos produtos por si solicitados ou encomendados ao RESTAURANTE e efetivamente a si entregues, seja pela modalidade on-line, seja por qualquer outra forma, feita diretamente ao portador dos produtos encomendados por meio deste site (dinheiro, cartão, tickets, etc.), ou pessoalmente, no balcão do RESTAURANTE CLIENTE.

3.4 O USUÁRIO está ciente de que, para efeito de informação visual, o RESTAURANTE CLIENTE se faz uso de imagens de seus pratos, porém, tais imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder com fidelidade o produto final fornecido pelo restaurante e que qualquer divergência quanto a imagem e o produto final entregue pelo RESTAURANTE CLIENTE ao USUÁRIO, deve ser tratado diretamente com o RESTAURANTE CLIENTE através de seus canais de comunicação na página "Informações, Contato e Localização", ou através da abertura de uma RECLAMAÇÃO formal pelo USUÁRIO, diretamente na CONTA DO USUÁRIO na Plataforma. Para tanto o USUÁRIO deve acessar sua conta registrada na plataforma. Dentro da conta, dirija-se até o pedido realizado que gerou o motivo da reclamação e procure pelo botão " ". Clique e dê início à reclamação. Por outro lado a DFW Brasil / Site de Pedidos .com não é responsável pelo uso indevido de imagens pelo RESTAURANTE CLIENTE, seja com relação à fidelidade da informação sobre pratos ou produtos exibidos ou pelo uso indevido de imagens de terceiros com direitos autorais.

3.5 O USUÁRIO está ciente de que, para encomendar e adquirir produtos alcoólicos, deve ter mais de 18 anos de idade, responsabilizando-se pela correta informação de sua idade no item CADASTRO.


4. OBRIGAÇÕES Da Plataforma de Delivery da DFW Brasil


4.1 Disponibilizar espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de compra de gêneros alimentícios anunciados e comercializados nas Plataforma de Delivery da DFW Brasil dos RESTAURANTES CLIENTES e, também, possibilitar ao USUÁRIO a realização de pagamento do preço dos produtos de forma on-line.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO.  Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

5.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

5.2 As novas condições entrarão em vigência assim que veiculadas no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, por meio do e-mail juridico@dfwbrasil.com, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.


6. CANAL DE COMUNICAÇÃO


6.1 Para estabelecer contato entre Plataforma de Delivery da DFW Brasil e o USUÁRIO fica disponibilizado o endereço eletrônico deste link, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pela Plataforma de Delivery da DFW Brasil, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.


7. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO


7.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO. 


8. FORO DE ELEIÇÃO


8.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca de Sorocaba / SP.




 Sorocaba, 22 de Janeiro de 2018.


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POLÍTICA DE PRIVACIDADE


1. Finalidade, Aceitação e Abrangência


Para o devido cumprimento da legislação brasileira aplicável à proteção dos dados pessoais - ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei Federal nº 13.709 publicada no dia 14 de agosto de 2018 que regula as atividades de Tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. - é necessário que o USUÁRIO da Plataforma de Delivery da DFW Brasil, utilizada pelos Restaurantes Clientes aceite a presente Política de Privacidade, e autorize a DFW Brasil e/ou seus RESTAURANTES CLIENTES a armazenar e utilizar os dados pessoais coletados, nos termos deste documento.


O presente documento é parte integrante dos termos de uso da DFW Brasil.


A aceitação de todos os termos lá dispostos, no momento do cadastro, automaticamente implica na aceitação das políticas aqui contidas.


Esta Política de Privacidade abrange o tratamento que a DFW Brasil dá às informações capazes de identificar seus USUÁRIOS, e que podem ser compartilhadas com seus Parceiros de negócios conforme as condições aqui estabelecidas.


2. Coleta de informações:


A DFW Brasil poderá coletar e armazenar as informações pessoais quando o USUÁRIO:


  • Cadastrar-se para obter uma conta na plataforma de Delivery da DFW Brasil, utilizada pelo RESTAURANTE CLIENTE, etapa necessária para poder desfrutar dos produtos colocados à venda na plataforma ou realizar compras, visitar páginas, enviar e-mails, e fazer comentários sobre o website, seu funcionamento ou qualquer outro assunto.


Os dados solicitados e cadastrados pelos USUÁRIOS nas PLataformas de Delivery da DFW Brasil utilizadas pelos RESTAURANTES CLIENTES poderão ser confirmados através de consultas diretamente nos sites/plataformas de Delivery utilizadas pelos respectivos RESTAURANTES CLIENTES, em seus respectivos endereços www na internet, o que, desde já, fica expressamente autorizado.


A DFW Brasil também recebe e armazena em seus servidores as informações das atividades dos USUÁRIOS, obtidas através de cookies (informações enviadas pelo servidor via Plataforma de Delivery da DFW Brasil ao computador do USUÁRIO, para identificá-lo). Os cookies servem para controle interno de acesso, audiência e de navegação e jamais para controlar, identificar ou rastrear preferências do internauta, exceto quando este desrespeitar alguma regra de segurança ou exercer alguma atividade prejudicial ao bom funcionamento do site, como por exemplo, tentativas de hackear o serviço. A aceitação dos cookies pode ser livremente alterada na configuração de seu navegador.


3. Uso das informações:


Para cumprir devidamente suas obrigações e para que os USUÁRIOS possam realizar operações de forma ágil e segura, a DFW Brasil solicita alguns dados de caráter pessoal. A coleta dessas informações, além de permitir a oferta de serviços e funcionalidades que se adaptam melhor às necessidades de cada USUÁRIOS, tem as seguintes finalidades:


  • Desenvolver estudos internos sobre os interesses e comportamentos dos USUÁRIOS;

  • Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais, para aperfeiçoar a oferta de produtos;

  • Enviar as informações ou mensagens por e-mail sobre notícias, promoções, publicidade e ofertas da DFW Brasil;

  • Compartilhar a informação pessoal com os provedores de serviços da DFW Brasil, como (sem limitar-se a) serviços de transporte, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros.


A DFW Brasil zelará para que se cumpram certos padrões, mediante a assinatura de contratos, cujo objeto seja a privacidade dos dados pessoais de seus USUÁRIOS. Contudo, a DFW Brasil não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido da informação pessoal do USUÁRIO por parte destas empresas. Se a DFW Brasil precisar revelar ou compartilhar informação pessoal com terceiros que não sejam provedores de serviços, órgãos governamentais habilitados ou empresas afiliadas ou relacionadas a DFW Brasil, o consentimento do USUÁRIO será previamente requerido.


4. Ordem de autoridades competentes - Requerimentos Legais:


A DFW Brasil poderá revelar informações pessoais de seus USUÁRIOS sob requerimento de autoridades judiciais ou governamentais competentes para fins de investigações conduzidas por elas, mesmo que não exista uma ordem judicial, por exemplo (e sem limitar-se a), quando se tratar de investigações de caráter penal ou relacionadas com fraude, pirataria da informática ou a violação de direitos autorais, ressalvadas as hipóteses de sigilo de informações determinadas por leis em vigor.


Além disso, a DFW Brasil se reserva o direito (e fica autorizado expressamente a tanto) de comunicar informações sobre seus USUÁRIOS quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um USUÁRIO seja suspeita de tentar ou de cometer um delito ou tentar prejudicar outras pessoas.


5. Segurança e armazenagem da informação:


A DFW Brasil observa todas as normas aplicáveis às medidas de segurança da informação pessoal e emprega os padrões mais avançados da indústria em matéria de proteção da confidencialidade destas informações.


Ainda assim, é necessário considerar que a segurança perfeita não existe na Internet. Portanto, a DFW Brasil não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por parte de pessoas não autorizadas e tampouco se responsabiliza pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.


Informamos ainda que não armazenamos em hipótese alguma, informações de cartões de crédito, débito ou contas bancárias de USUÁRIOS e/ou RESTAURANTES CLIENTES em nossos servidores, sistemas ou plataformas.


6. Mudanças na Política de Privacidade


A Internet e seus sistemas estão em constante evolução, assim, a DFW Brasil poderá alterar condições aqui estabelecidas sempre que necessário, e em caso de mudança substancial, os USUÁRIOS serão devidamente comunicados.


7. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias


A DFW Brasil poderá enviar comunicados, avisos de ofertas e mensagens publicitárias a seus USUÁRIOS, através do uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por email, SMS, MMS e outros.


O USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento de recebimento de qualquer tipo de mensagem, avisos de ofertas e mensagens publicitárias através do clique desta opção na página da DFW Brasil, dentro de “Sua Conta / Comunicações”, sendo que a solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para sua realização.


8. Uso de imagem dos Clientes


Não usamos ou autorizamos, por nossos RESTAURANTES CLIENTES, o uso de imagens de USUÁRIOS.


A DFW Brasil se responsabiliza em notificar imediatamente o RESTAURANTE CLIENTE para que retire a foto do USUÁRIO de qualquer meio de comunicação em até 48 horas antes, mediante pedido pelo telefone (15) 4141-8066 ou pelo e-mail comercial@dfwbrasil.com .



Sorocaba, 22 de Novembro de 2020.